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Tag: crimes
Quem julga os crimes de responsabilidade do Presidente da República
O Tribunal do Júri é competente para julgar os determinados crimes, EXCETO
Quanto aos recursos é correto afirmar que o prazo de interposição do recurso de apelação nos crimes afetos ao Juizado Especial Criminal e de?
É aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves?
Qual o nome da Lei 12.737 12 que tipifica crimes cibernéticos no Brasil?
Como ocorre a federalização de casos de grave violação de direitos humanos?
É possível afirmar que a Justiça do Trabalho Justiça tem competência para o julgamento de crimes contra a organização do trabalho?
De quem é a competência para o julgamento dos crimes contra a organização do trabalho?
Em qual delegacia denunciar crimes virtuais?
Quais são as circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração?
O que o rei de Portugal criou em 1702 para controlar a exploração do ouro cobrar impostos e julgar os crimes praticados na região?
Para ser reincidente tem que cometer o mesmo crime
São considerados crimes de trânsito previstos no capítulo 19 do CTB?
É possível a responsabilização criminal da pessoa jurídica nos crimes ambientais?
Qual a diferença entre os crimes de concussão corrupção ativa é corrupção passiva?
Qual as circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito?
É admissível o princípio da insignificância nos crimes de peculato?
É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ambientais?
Qual e a natureza da ação penal nos crimes relacionados a violência doméstica?
É possível a aplicação do princípio da insignificância para crimes ambientais?
É possível aplicar o princípio da insignificância para furto de bem avaliado em R$ 20 00 mesmo que o agente tenha antecedentes criminais por crimes patrimoniais?
É cabível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de contrabando é descaminho?
É possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública desde que?
E permitido sursis e penas restritivas de direitos para os crimes hediondos?
Não e possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito nos crimes contra a honra contra mulher no âmbito doméstico?
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