Em relação as dimensões dos direitos humanos assinale a alternativa incorreta

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, avalie as proposições a seguir.

I) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano.

II) Lista direitos cujo respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas.

III) Sua criação foi motivada especialmente para promover a observância dos direitos humanos fortemente abalados na Segunda Guerra Mundial.

IV) Criado em 1938, a Declaração foi assinada à época pelos mais de 190 Estados-membros da ONU.

Avalie as afirmações acima e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma:

a) F, V, V, V

b) V, V, F, F

c) F, V, F, V

d) V, V, V, F

e) F, F, F, V

Estão previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos a observância e o respeito aos seguintes direitos, exceto:

a) A declaração prevê o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, desde que seja de livre consentimento dos nubentes.

b) De acordo com o artigo XI, toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

c) O artigo VII versa sobre o direito de todos à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

d) No artigo III está previsto o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

e) Todos os direitos anteriormente listados, ainda que contrariem os objetivos e princípios das Nações Unidas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que “toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.” A exceção a esse direito, também descrita no documento, ocorre quando:

a) A perseguição tiver caráter político ou partidário.

b) A pessoa tiver participado ou incitado manifestações públicas.

c) O indivíduo solicitar asilo em país em conflito como o de origem.

d) A perseguição for legitimamente motivada por crimes de direito comum.

e) A motivação do pedido for de ordem religiosa ou econômica.

São direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

I. O direito a repouso e lazer.

II. O direito de tomar parte no governo de qualquer país.

III. O direito à liberdade de opinião e expressão.

IV. O direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.

Estão corretas as afirmativas:

a) I e III.

b) II e IV.

c) III e IV.

d) I, II e III.

e) I, III e IV.

Letra D

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em 10 de Dezembro de 1948 pela ONU, que à época contava com 58 Estados-membros.

Letra E

A alternativa e) está incorreta porque o artigo XXIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro que todos os direitos e liberdades previstos no documento “não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.”

Letra D

As limitações ao pedido de asilo em outros países por indivíduos vítimas de perseguição são listadas pelo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da seguinte forma: “Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.”

Letra E

A Declaração prevê em seu Artigo XXI que toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Portanto, o documento não versa sobre a possibilidade de um indivíduo tomar parte em um governo distinto de sua nacionalidade.

Gran Cursos Online é uma marca da empresa GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S/A, CNPJ: 18.260.822/0001-77, SBS Quadra 02, Bloco J, Lote 10, Edifício Carlton Tower, Sala 201, 2º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.070-120. Gran Cursos Online - © Todos os direitos reservados ®

No Município de Rio do Horizonte, os gerentes responsáveis pelos estabelecimentos comerciais de um quarteirão localizado em bairro nobre da cidade programaram em conjunto os equipamentos irrigadores automáticos de jardim para funcionarem todos dos dias às 4h45 da manhã.

Nesse horário, sempre dormem no local diversas pessoas em situação de rua, que acabam sendo acordadas pelos jatos de água e forçadas a sair do espaço, além de terem molhados seus cobertores e pertences pessoais e inutilizadas as folhas de papelão que lhes servem de cama. Até o momento, ninguém compareceu à Defensoria Pública afirmando ter sido prejudicado e solicitando providências.

Analise as seguintes afirmativas a respeito da hipótese apresentada e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em obediência ao princípio da subsidiariedade dos Direitos Humanos e devido ao fato de que estes possuem eficácia indireta nas relações entre particulares, o conflito deverá ser resolvido por intermédio das normas de Direito Privado, com ampla participação da Defensoria na condição de custos vulnerabilis.

( ) Pelo princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse dos particulares, é vedado a estes se estabelecerem em via pública, tendo o município o direito de apreender todos os pertences que estiverem colocados no referido local.

( ) O defensor público, ao tomar conhecimento dos fatos através do noticiário, poderá instaurar, de ofício, procedimento para apurar as violações e buscar a reparação dos danos causados.

( ) Há, na hipótese apresentada, a colidência entre direitos fundamentais, o exercício da atividade econômica e os direitos sociais, a ser resolvida pelos critérios cronológico, hierárquico e da especialidade.

Assinale a sequência correta.

Quais são as dimensões dos direitos humanos?

O que se refere as dimensões de direitos humanos é correto afirmar?

Quais são as 5 gerações dos direitos humanos?

Quais são os direitos de primeira dimensão?