Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) são instrumentos que visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível da região hidrográfica, compatibilizando as suas utilizações com as suas disponibilidades. A região hidrográfica, constituída por uma ou mais bacias hidrográficas e respetivas águas costeiras, é a unidade principal de planeamento e gestão das águas. Show Estes planos estabelecem medidas com vista a atingir os objetivos previstos na Lei da Água, para a gestão das águas superficiais (interiores, de transição e costeiras) e das águas subterrâneas:
Os PGRH são elaborados por ciclos de planeamento, sendo revistos e atualizados de seis em seis anos e contêm diversas matérias que se agrupam em 5 grandes áreas temáticas:
A elaboração dos PGRH é efetuada em quatro fases. 1.ª Fase – consiste na revisão da caracterização das regiões hidrográficas. A experiência adquirida ao longo do processo de elaboração dos planos anteriores permite redefinir a delimitação de algumas massas de água. A monitorização efetuada e a definição dos sistemas de classificação dos elementos biológicos, entretanto desenvolvidos, permitiram a validação da classificação do estado e do potencial das massas de água. 2.ª Fase – atualização dos principais problemas de gestão da água identificados anteriormente para cada região hidrográfica. A implementação parcial de algumas medidas poderá ter conduzido à eliminação de alguns problemas, a confirmar com a monitorização efetuada. 3.ª Fase – revisão e avaliação do programa de medidas de melhoria identificado nos planos vigentes no ciclo anterior, adequação das medidas face à execução do programa decorrida até ao momento e ao atual conhecimento do estado das massas de água. Todas as fases de elaboração dos PGRH são sujeitas a consulta pública, por um período mínimo de 6 meses, com um calendário definido. Os atores-chave, e o público em geral, são ainda convidados a participar na elaboração dos planos, ao longo de todo o processo. 4.ª Fase – Esta fase culmina na versão final dos PGRH com os objetivos ambientais estabelecidos e a definição do programa final de medidas, após inclusão dos contributos obtidos durante o último processo de consulta pública. Os PGRH são desenvolvidos de acordo com o estabelecido na Lei da Água e do Despacho n.º 11955/2018, 2.ª série, de 12 de dezembro. Todos os Planos de Gestão de Região Hidrográfica são reportados à Comissão Europeia (CE). A CE em parceira com Agência Europeia do Ambiente (EEA) desenvolceram a plataforma - WISE (Water Information System for Europe) – para disponibilização de informação ao público, de forma interativa, sobre a política europeia da água, incluindo os planos de gestão de região hidrográfica. Contato geral:Por que uma bacia hidrográfica é considerada uma unidade ideal de planejamento?A bacia hidrográfica deve ser considerada uma excelente unidade de gestão dos aspectos naturais e sociais, pois permite a execução do planejamento e gestão de forma integradora e holística, considerando sempre os vínculos existentes ente a sociedade e o ambiente.
Qual a importância da gestão das bacias hidrográficas?A Gestão por Bacias é uma forma de planejar as ações de recuperação ambiental, o uso da terra, a conservação e o manejo dos solos, respeitando a maneira como a natureza se configura em torno dos rios e demais cursos d'água em uma bacia hidrográfica.
O que é uma unidade de planejamento?As unidades de planejamento, que são unidades físico-territoriais, identificadas dentro das bacias hidrográficas do Estado, apresentam uma identidade regional caracterizada por aspectos físicos, sócio-culturais, econômicos e políticos.
Como deve ser a gestão das bacias hidrográficas?Sendo a bacia hidrográfica uma unidade de planejamento devemos considerar, na sua gestão, a conservação dos recursos hídricos, o controle do escoamento superficial e o disciplinamento do uso do solo. A proteção dos recursos hídricos deve ser realizada considerando os aspectos quali- quantitativos desses.
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