Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos. No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pelo artigo quinto da Constituição Federal. Também é um direito estabelecido mundialmente pela Declaração Universal
dos Direitos Humanos da ONU. A doutrina jurídica entende a liberdade de expressão enquanto um direito que não pode ser vendido, renunciado, transmitido ou revogado. O limite da liberdade de expressão está em ultrapassar os demais direitos fundamentais de outros indivíduos. Ao cometer preconceito ou proferir palavras racistas, por exemplo, não é liberdade de expressão, e sim um crime contra outra pessoa que tem os mesmos direitos assegurados e é considerada igual a
todos aos demais perante a lei. Se a liberdade de expressão de um fere a liberdade do outro, então torna-se opressão. A relação entre a liberdade de expressão e a mídia é marcada principalmente pela questão da censura. Entre os preceitos de um país democrático estão justamente a liberdade de expressão de seus cidadãos e a liberdade de imprensa. Se não há liberdade para opinar na mídia, seja por repressão de governos ou de grupos econômicos, não há um estado democrático de
direito. A liberdade de expressão na internet segue as mesmas regras da liberdade de expressão em qualquer veículo de comunicação, e o mesmo se aplica quando estamos falando fora da mídia: seja em casa ou na rua. E deve manter as mesmas garantias e limites. Assim como não se fala palavras racistas por ser um crime, também não se usa a internet para promover o racismo ou a xenofobia. A contribuição da internet para a liberdade de expressão é fundamental, pois democratiza a informação e abre novos canais de divulgação. Ela dá voz a inúmeras pessoas e grupos cujas posições ficariam de fora dos círculos de divulgação tradicionais, como a grande mídia e a publicidade. Mas também a internet abre espaço para a disseminação de pensamentos opressores e antidemocráticos, sob o pretexto do anonimato e da proteção de se estar atrás da tela do computador, e não em um confronto real. Embora já existam leis contra isto, estão sendo desenvolvidas normas para regulamentar os crimes cometidos no ambiente virtual, como o cyberbullying. 03/05/2022 | Democracia Liberdade de imprensa e liberdade de expressão: Saiba a diferença
 Beatriz Gonçalves Estagiária da Fundação 1º de Maio De acordo com o Relatório Global de Expressão, responsável por medir o direito à liberdade de expressão nos países, desde 2015 o Brasil vem sofrendo uma crise democrática. Durante a pandemia da Covid-19 foram registradas diferentes fake news, contribuindo para comentários e ameaças de cunho discriminatório às minorias e profissionais da área de comunicação. A liberdade de informação e expressão são direitos fundamentais previstos pela nossa constituição. No entanto, é necessário distinguir suas diferenças e saber identificar o limite do uso. Uma vez que, ao cometer excesso, injúria, difamação ou ferir a liberdade do outro, qualquer cidadão poderá sofrer processo penal e ser punido conforme a lei. A Liberdade de Imprensa está inteiramente ligada ao acesso à informação. O cidadão tem o pleno direito, garantido por lei, de acessar diferentes meios de comunicação, fontes de dados e notícias, sem que haja qualquer influência do Estado, censura ou manipulação de informação. É por meio da liberdade de informação que construímos uma sociedade democrática e justa. Assim, a partir do acesso a diferentes meios de comunicação, o cidadão consegue analisar fatos e definir uma
opinião. Liberdade de ExpressãoEnquanto a Liberdade de Imprensa se trata de formação de opinião, a Liberdade Expressão está ligada à manifestação das ideias e crenças adquiridas. No Art. 200, IV da Constituição Federal, está descrito que: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.” A Liberdade de Expressão é uma das principais características de governos democráticos, no entanto, ter essa liberdade é também levar em consideração o limite do próximo. Ao conviver em sociedade, é necessário respeitar diferenças, origens, crenças e entre outros estilos de vida. Por essa razão, ao manifestar suas ideias é fundamental não deslegitimar outras, para assim garantir uma convivência mais saudável e justa em sociedade. O que é liberdade de expressão e de pensamento?Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideais de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
O que é a liberdade de expressão?A liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação do pensamento, possibilidade do indivíduo emitir suas opiniões e idéias ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou eventual retaliação do governo.
O que é liberdade de expressão exemplos?A liberdade de expressão é definida há séculos como o direito de manifestar opiniões e ideias praticamente sem obstáculos. Mas a defesa dela, na maioria dos países democráticos, passa por não violar direitos dos outros nem levar a males evitáveis.
Por que a liberdade de pensamento?O conceito de liberdade de pensamento
No geral, a liberdade de pensamento consiste no direito de expressar, por qualquer meio existente, as opiniões, os pensamentos ou as ideias particulares em matéria de arte, ciência, política, religião ou qualquer outra atividade humana.
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Qual a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de pensamento?
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