Qual das características da governança corporativa também pode ser conhecido como o compliance?

A boa e frequente comunicação com o mercado é o caminho da criação de valor, na medida em que os analistas entenderão o potencial de geração de caixa das estratégias das companhias e saberão avaliar seus resultados com mais exatidão. Neste sentido, a transparência, muito pregada pela Governança Corporativa, é um elemento crucial para a avaliação adequada das empresas.

Mas Governança Corporativa não é apenas transparência de informações. Ela é o conjunto de mecanismos que surgiram para mitigar três tipos de problemas: o conflito de agentes, diferenças entre vieses cognitivos e limitações técnicas.

Conflitos de agentes são as diferenças de interesses que entram em jogo, no relacionamento entre acionistas majoritários, profissionais contratados para trabalharem em suas empresas, acionistas minoritários e credores. Cada qual tem sua demanda e espera certa reciprocidade da empresa.

Muitas vezes, tais demandas são conflitantes, dificultando a tomada da melhor decisão gerencial.

Princípios da Governança Corporativa

Transparência: mais do que a obrigação de informar é o desejo de disponibilizar para as partes interessadas informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.

Equidade: caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

Prestação de contas (accountability): os agentes de Governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.

Responsabilidade Corporativa: os agentes de Governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando à sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.

O que é Compliance?

Termo Compliance tem origem no verbo inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. Basicamente Compliance significa, por tradução do inglês, a observância, e para o mercado financeiro: estar de acordo, estar em conformidade com as normas pré-estabelecidas.

Portanto, pode ser definido como um conjunto de disciplinas que faz cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa.

Servindo para evitar, detectar e tratar qualquer fato que não esteja de acordo com as regras do negócio.

O que é Risco de Compliance?

É entendido como risco de sanções legais ou regulatórias, de perda financeira ou de reputação que bancos ou empresas podem sofrer como resultado da falha no cumprimento da aplicação de leis, regulamentos, códigos de conduta e boas práticas de Governança.

O que é estar em Compliance?

Estar em compliance é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos, e é acima de tudo, uma obrigação individual de cada colaborador dentro da Empresa.

A área de Compliance busca assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, fortalecimento e o funcionamento do Sistema de Controles Internos da empresa, procurando mitigar os Riscos de acordo com a complexidade de seus negócios, bem como disseminar a cultura de controles para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos existentes.

Matrizes de Compliance

Quais são as principais obrigações dos conselhos e diretoria?

Principais obrigações do Conselho Deliberativo:

- Aprovação da Política de Controles Internos

- Aprovação do Código de Ética

- Aprovação da Política de Investimentos

- Aprovação do Plano de Custeio

- Aprovação da Avaliação Atuarial

- Aprovação do Orçamento Anual

- Aprovação dos limites de transferências de recursos para o PGA

- Aprovação dos Indicadores de Gestão do PGA

- Aprovação de reformas estatutárias

- Aprovação de Regulamentos dos Planos

- Outras demandas

Principais obrigações do Conselho Fiscal:

- Monitoramento dos Atos de Gestão

- Avaliação da eficiência e eficácia dos Controles Internos

- Avaliação do monitoramento dos riscos

- Análise e avaliação da gestão econômica e financeira da Entidade, dos Planos de Benefícios.

- Atestar a existência dos controles dos riscos atuariais

- Manifestação sobre os estudos de premissas e hipóteses atuariais (tábuas biométricas, juros e outras)

- Relatório de Controles Internos Semestrais (RCI)

- Parecer das Demonstrações Contábeis

- Outras demandas

Principais obrigações da Diretoria Executiva:

- Procedimento das atividades operacionais.

- Monitora e coordenar a execução operacional das atividades:

- Previdência, (cadastro, benefícios e atuária)

- Administrativa (tesouraria, contabilidade, orçamento, serviços, sistemas e outras)

- Investimentos (política, controles das carteiras, custódia, sistemas de riscos e outras)

- Demandas (fiscalização, auditorias, conselhos e outras)

- Outras demandas

Qual a missão do Compliance?

Assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, fortalecimento e o funcionamento do sistema de Controles Internos da instituição, procurando mitigar os riscos de acordo com a complexidade de seus negócios, bem como, disseminar a cultura de controles para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos existentes”.

Mitigar o Risco Operacional, realizando:

- Identificação da obrigação;

- Tipo de risco derivado;

- Agente responsável;

- Agentes de interfaces;

- Prazo de cumprimento da obrigação;

- Penalidades;

- Reporte (tipos e formas);

Mitigação do Risco Operacional, utilizando Instrumentos tais como:

- Legislação (Tributária, Trabalhistas e outras);

- Normativos Internos;

- Calendário de obrigações legais;

- Calendário de obrigações gerenciais;

- Sistema de monitoramento de riscos/compliance;

- Outros.

Compliance agrega valor ao negócio?

Sim, empresas que atendem aos requisitos de compliance tendem a ter uma geração de produto maior, devido:

- Cumprirem suas obrigações e realizar práticas adequadas de auditoria e contabilidade.

- Possuir um Conselho de Administração efetivo na supervisão da companhia.

- Possui práticas éticas devidamente implantadas na organização.

- Não possuem práticas de suborno e corrupção.

- Possuem transparência de informações em níveis satisfatórios.

E o que pode ocorrer se a empresa não seguir as regras de compliance?

Risco Judicial:

Objetivo: realizar as atividades/objetivos sem intercorrências contenciosas.

Risco: sofrer processo administrativo ou judicial com fundamento em norma administrativa / cível / criminal.

Exemplo:

- Lei 12.846/13 e Leis internacionais (Compliance efetivo = isenção ou redução drástica da penalidade);

- Execução de contratos (danos a clientes).

Risco Empresarial:

Objetivo: obter receitas com a melhor eficiência dos custos dos fatores de operação rentabilidade.

Risco: perder a eficiência na administração desses custos.

Exemplo:

- Impacto do risco judicial;

- Impacto financeiro da não conformidade:

a. Imagem;

b. Custos internos;

c. Queda no valor das ações

- Impacto comercial:

a. fuga de clientes (Governo, clientes, parceiros, investidores

Conclusão:

Até o momento, vimos que os objetivos da Governança Corporativa e Compliance nada mais são do que:

- Melhorar o desempenho da empresa;

- Aumentar a confiança dos investidores;

- Facilitar o acesso ao capital;

- Transparência de atividade e atitudes.

- Boas práticas de Governança e Compliance, aumentam o valor da Empresa.

Porém, no Brasil, ainda temos um longo caminho a percorrer: alguns discursos de governança ainda são vazios, não condizentes com as práticas, e o mercado não se engana por muito tempo, como mostraram os exemplos de inúmeras empresas celebradas por seus padrões de governança que viram, posteriormente, os valores de suas ações despencarem por frustrarem as expectativas criadas no mercado naquele momento de euforia, de 2004 a 2007: aprendemos que colocar um grande volume de informação a disposição dos investidor não será suficiente para acalmar os ânimos do mercado quando as promessas dos retornos não se concretizarem.

Para o desenvolvimento do mercado, é necessária uma nova perspectiva dos profissionais: aliando, tanto uma perspectiva econômica de criação de valor, mas também alinhando uma visão sistêmica do mercado e da empresa.

Fonte:

Assi, Marcos. Compliance: Como Implementar. Trevisan, 2018.

Carvalho, André Castro; Bertoccelli, Rodrigo; Alvim, Tiago Cripa; Venturini,Otavio. Manual de Compliance. Forense, 2020.

Rosseti, José Paschoal; Andrade, Adriana de. Governança Corporativa: Fundamentos, Desenvolvimento e Tendências. Atlas, 2009

Silva, Edson Cordeiro. Governança Corporativa nas Empresas: Guia Prático de Orientação para Acionistas. São Paulo: Atlas, 2006.

Silveira, Alexandre Di Miceli da. Governança Corporativa: Desempenho e Valor da Empresa no Brasil. São Paulo: Saint Paul, 2005.

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