A mediação e a conciliação são métodos alternativos de solução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei. Show São muitas as vantagens da conciliação e mediação.
É possível utilizar a conciliação/mediação na fase pré-processual, ou seja, antes da distribuição de um processo na Justiça. Para isso, o interessado deve procurar um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para tentativa de acordo (veja abaixo as orientações sobre atendimento online durante a pandemia da Covid-19). É agendada uma sessão de conciliação e a outra parte recebe uma carta-convite, ou um e-mail com o link de acesso para os casos de sessões por videoconferência. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial. Fale com o NupemecMensagens enviadas diretamente à Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, com sigilo e confidencialidade. Atendimento On-lineDurante a pandemia da Covid-19, o atendimento dos Cejuscs é apenas on-line. Para encaminhar uma demanda, clique nas opções abaixo, de acordo com o tipo do caso.
Perguntas e respostasQuais tipos de demanda podem utilizar a conciliação/mediação? Quase todos os tipos de questões podem ser solucionados, entre elas estão:
Quem pode conciliar? Qualquer pessoa pode buscar a solução de um conflito pela conciliação. Havendo concordância, as pessoas conversam com o auxílio de um conciliador ou mediador na busca de um acordo que atenda aos interesses de ambos. Onde conciliar? Para tentar um acordo, a parte interessada deve encaminhar a demanda pelos links disponibilizados acima, de acordo com o tipo de caso. Como conciliar? Se já existe um processo em andamento sobre a questão que pretende resolver, informe ao seu advogado que quer conciliar. Ele peticionará ao juiz solicitando que o processo seja encaminhado ao Cejusc. Se ainda não há processo, clique nos links acima (Cível e Família; Fazenda Pública ; Conciliação em 2º Grau) e siga as instruções. Quais os requisitos tecnológicos para sessões por videoconferência? As sessões de conciliação por videoconferência são realizadas pela ferramenta Microsoft Teams, sendo necessário dispor dos seguintes itens: Qual a diferença entre conciliação e mediação? A diferença entre conciliação e mediação está na atuação dos profissionais. Enquanto mediador, ele apoia as partes, sem sugestionar, para que delas mesmas surja a solução, mantendo-as como autoras de suas próprias soluções. Nesse processo, existe a preocupação de (re)criar vínculos entre as pessoas, estabelecendo pontes de comunicação. O conciliador atua analisando a controvérsia em conjunto com as partes, sugerindo soluções, incentivando o acordo, intervindo nos conflitos com suas opiniões. Há um objetivo claro e pré-estabelecido: chegar a um acordo, por meio de concessões. Quero ser conciliador/mediador. Como devo proceder? A capacitação de conciliadores e mediadores é realizada pela Escola Paulista da Magistratura e por entidades públicas e privadas, tanto na modalidade presencial quanto na modalidade EaD, habilitadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Consulte a lista das entidades habilitadas, localizada no item “Conciliadores e Mediadores” do menu lateral. Onde posso fazer um estágio supervisionado como conciliador/mediador? Os locais oficiais para realização do estágio obrigatório previsto no regulamento dos cursos de Formação de Mediadores do Conselho Nacional de Justiça e indicados pelas entidades habilitadas são: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Juizados Especiais Cíveis e Varas onde as sessões sejam conduzidas por facilitadores capacitados. Como habilitar uma Câmara Privada? As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, criadas pelo Provimento nº 2.348/16, do Conselho Superior da Magistratura, são credenciadas perante o Tribunal de Justiça mediante requerimento do responsável, endereçado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). É preciso indicar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que a Câmara tem interesse na vinculação e, na sua falta, o Centro da Região Administrativa Judiciária local. Também é preciso instruir o pedido com documentos indicados no provimento. Clique aqui. Quando cabe a conciliação?A conciliação judicial ocorre quando já ha um pedido de solução do problema na justiça, assim, o próprio juiz ou um conciliador treinado têm a oportunidade de atuar de forma a possibilitar um acordo.
O que diz o artigo 334 do CPC?Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Quando a audiência de conciliação não será realizada?§ 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição.
O que vem antes da audiência de conciliação?No processo civil, por exemplo, a via comum segue os seguintes passos: petição inicial; citação; audiência de conciliação; acordo ou prosseguimento da instrução e julgamento, caso não haja acordo.
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Qual o requisito necessário para ocorrer a audiência de conciliação?
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