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Em 2019 a lei previu que anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, este poderia movimentar a sua conta vinculado do FGTS, permitindo a retirada de parte do saldo em conta, nos termos do inciso XX do art. 20 da Lei 8.036/90. O empregado que escolheu a opção saque-aniversário, automaticamente abriu mão do saque-rescisão, ou seja, no caso de ser despedido do emprego, não poderá sacar a integralidade do FGTS. Esta opção gerou, e vem gerando, diversas ações judiciais, tendo em vista que com a pandemia da Covid-19 muitos trabalhadores foram dispensados e se viram impedidos de sacar o FGTS. Mesmo após ter aderido ao saque-aniversário, o empregado pode mudar de ideia e voltar a ter direito ao saque-rescisão, porém deverá aguardar aproximadamente dois anos após esta opção de troca. A opção pelo saque-aniversário não modifica o valor da multa rescisória dos 40% devida pela empresa no caso de dispensa sem justa causa. Outro tema similar é dos empregados que firmaram Termo de Autorização de Empréstimo do Saque-Aniversário, e quando foram dispensados tiveram o FGTS bloqueado pela instituição financeira. Este tema será objeto de outro post. Se você tem alguma dúvida sobre questões trabalhistas, empresariais e contratuais entre em contato conosco e faça valer seus direitos. Adv.Digital https://trabalhistadigital.adv.br (31) 971453895 O saque-aniversário é um benefício que caiu nas graças do trabalhador brasileiro. Ele é uma possibilidade de sacar parte do FGTS mesmo sem ser demitido ou aposentado. Anualmente, é possível sacar uma porcentagem do valor que o trabalhador tem disponível na conta FGTS com o adicional de uma parcela baseada também nesse saldo. Atualmente, mais de 9,7 milhões de trabalhadores brasileiros já optam pela modalidade de saque-aniversário. Por isso, preparamos um guia completo com todas as informações que você precisa ter sobre essa modalidade. O que você vai ler neste artigo:
O que é o saque-aniversário?O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do dinheiro do FGTS. Quem tem saldo em contas ativas ou inativas do fundo de garantia pode, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário, sacar parte do valor.
Esta é uma alternativa para o trabalhador ter acesso ao dinheiro sem precisar esperar pela rescisão do contrato de trabalho. Como funciona o saque-aniversário?Primeiro você precisa habilitar essa opção no seu aplicativo do FGTS. Depois você poderá ter o benefício de sacar uma parcela do saldo disponível nas contas ativas ou inativas do FGTS. Outro modo de habilitar essa modalidade é por meio do site do FGTS, mas somente com uso do certificado digital. Confira algumas dúvidas importantes para sobre o saque-aniversário: 01. Quem optar pelo saque-aniversário não pode sacar o valor integral do saldo em caso de demissãoIsso mesmo! Se você for demitido sem justa causa, não poderá sacar o valor integral do seu saldo, como é feito normalmente. Ao contrário disso, você continuará sacando o saldo em parcelas anuais, de acordo com o valor disponível em sua conta do FGTS. Em casos de demissão, o que será direito do trabalhador é tão somente a multa rescisória de 40% mais outras coisas, como aviso prévio, proporcional de férias e etc. 02. Você pode voltar para o saque-rescisãoOutro ponto importante para você saber é que é possível retornar para a modalidade antiga, o saque-rescisão. O trabalhador somente poderá voltar para o saque-rescisão após um período de 2 anos e 1 mês. Ou seja, se você optou pela modalidade saque-aniversário em 2021 e mudar em 2023, somente em 2025 poderá voltar a sacar o valor total disponível em caso de demissão. Durante o período de espera para voltar à modalidade antiga, o trabalhador ainda poderá sacar suas parcelas anuais. 03. Datas e prazos do benefícioPor regra, existem alguns prazos necessários para seguir na modalidade de saque-aniversário do FGTS, confira abaixo. Calendário de saquePara fazer o saque das parcelas anuais do saque-aniversário é preciso seguir um calendário. O trabalhador que optar pelo saque-aniversário terá três meses para fazer a retirada do seu benefício. A data da retirada se baseia no mês de aniversário e nos dois meses seguintes. Prazo para solicitar o benefícioOutro ponto importante para estar atento é o prazo de solicitação do benefício. A data limite para a solicitação é o último dia do mês de aniversário de cada um. Caso contrário, após esse período, o benefício só será disponibilizado no ano seguinte. Após a contratação dessa modalidade é importante estar atento ao calendário oficial. Você já sabe qual o período que pode fazer o saque-aniversário em 2022? Confira a tabela abaixo! Tabela 1
04. Se eu for demitido após a mudança, perco o FGTS?Não, você não perde o dinheiro disponível. No entanto ele fica retido até que se passe o prazo estipulado de dois anos e 1 mês após a desistência. Lembrando que durante o período de bloqueio é possível ter acesso ainda a dois saque-aniversário. Vamos exemplificar de novo: se você contratou em 2021 e em 2023 desiste do saque-aniversário, mas em 2024 é demitido sem justa causa, somente em 2025 será possível realizar o saque do saldo total restante. Qual é o valor do saque-aniversário?Como já explicamos, com o saque-aniversário você pode retirar determinados valores com base no seu saldo integral do FGTS. Mas quanto ficará disponível para cada trabalhador? Vamos explicar melhor. Bom, o valor da parcela é calculado de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. Quanto menor o valor, maior a porcentagem que poderá ser retirada.
Há ainda uma parcela fixa que é adicionada de acordo com a faixa de valores. Logo o cálculo é feito da seguinte maneira: percentual do valor disponível + parcela fixa. Abaixo fizemos uma tabela que você pode verificar qual o valor disponível da parcela para cada conta de acordo com os valores disponíveis. Vale lembrar que os valores são correspondentes à soma de todas as contas. A partir disso, é feito o cálculo do quanto o trabalhador pode sacar. Onde receber o saque-aniversário?Atualmente já existe a opção de escolher em qual conta você deseja receber o seu FGTS. O saque-digital é o serviço que permite sacar de forma digital em qualquer conta de banco de sua titularidade. Para realizar o saque-aniversário, você deve fazer seu cadastro no aplicativo do FGTS e seguir um passo a passo simples após escolher essa modalidade de saque.
Com isso você opta por receber seu benefício em qualquer conta bancária que possuir de maneira rápida e prática. Movimentação na conta do FGTS para casos específicosPara quem optou pelo saque-aniversário, como já dissemos, fica impossível fazer a retirada do valor total do saldo das contas do FGTS. No entanto, como a maioria das regras, essa sentença também possui exceções. Existem hipóteses previstas por lei que dão direito a retirada integral do saldo, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário. Confira quais sãos elas:
Quais as vantagens do saque-aniversário?São vários os benefícios que essa modalidade de saque do FGTS pode oferecer ao trabalhador. E uma destas vantagens é certamente a contenção de dívidas. Se você precisa se livrar de uma dívida ou fazer uma renegociação, esse valor extra pode ser muito bem-vindo no seu orçamento. Mesmo se o seu caso não for de dívidas, o valor que você passa a ter garantido todo ano pode fazer parte do seu planejamento financeiro para uma viagem ou outras prioridades. Além disso, com o valor da parcela anual, você também pode investir em outros rendimentos financeiros para que seu dinheiro seja melhor aproveitado a médio e longo prazo. O fato é que, com o saque-aniversário, todo trabalhador ganha o direito de ter em mãos o dinheiro que é seu e está retido por conta das condições do saque-rescisão. Outra vantagem é que agora todo trabalhador com saldo na conta FGTS pode solicitar a antecipação do saque-aniversário. O que é a antecipação do saque-aniversário?Recentemente o Governo Federal liberou a opção de empréstimo com garantia no FGTS, é o que chamamos de antecipação do saque-aniversário. Essa antecipação leva em consideração o saldo disponível na conta do trabalhador e pode ser contratado por quem deseja antecipar as parcelas anuais do seu benefício. O trabalhador, junto a uma instituição financeira, solicita o empréstimo com juros e o pagamento é feito diretamente do FGTS. Ou seja, sem parcelas mensais! Se você antecipar 3 parcelas, por exemplo, nos próximos três anos o valor do seu empréstimo será diretamente descontado da parcela do saque-aniversário do FGTS. E quais as vantagens desse empréstimo?Lembra que falamos sobre situações emergenciais? Então, talvez em algum momento a parcela do saque-aniversário possa não ser suficiente, mas duas ou três resolvem. É aí que entra o empréstimo saque-aniversário, onde você antecipa o valor que já seria depositado nos próximos anos e paga com juros na sua folha de pagamento. A ideia é livrar o trabalhador das dívidas mensais, comprometendo apenas uma renda extra que já seria sua anualmente ou no ato da rescisão do seu emprego. Pré-requisitos para contratação do empréstimoAlgumas coisas são necessárias para ter direito a solicitar a antecipação do saque-aniversário, mas não se preocupe, são todas bem básicas. Confira!
Faça seu empréstimo com quem você confiaApesar dos primeiros bancos autorizados a realizarem a antecipação do FGTS terem sido os tradicionais, você não precisa ficar preso à burocracia deles. Na meutudo você pode antecipar até 7 parcelas do seu fundo de garantia e receber a transferência do seu FGTS para sua conta em até um dia útil! Este conteúdo é parte da nossa missão de melhorar sua vida financeira. Se tiver qualquer dúvida deixe nos comentários. Para ficar sempre atualizado sobre FGTS e saúde financeira, se inscreva abaixo e receba semanalmente nossos conteúdos. Perguntas frequentesVale a pena antecipar o Saque-aniversário?Sim! Mesmo para negativados, na meutudo você antecipa até 7 parcelas do saque-aniversário e tem em mãos o dinheiro do FGTS que estava bloqueado. Tudo isso sem comprometer seu salário, já que o desconto é anual e direto no saldo do fundo de garantia.
meutudo. A meutudo é uma plataforma digital que transforma o crédito no Brasil e permite que você tenha dinheiro mais barato sempre que precisar. 352 artigos escritos Onde será creditado o saque aniversário?Com a meutudo você não precisa da conta da Caixa para fazer a antecipação do saque-aniversário. Basta informar uma conta corrente ou poupança em seu nome, no ato da contratação.
meutudo. A meutudo é uma plataforma digital que transforma o crédito no Brasil e permite que você tenha dinheiro mais barato sempre que precisar. 352 artigos escritos Quando é creditado o saque aniversário?Antecipando o saque-aniversário na meutudo, o dinheiro cai na sua conta em menos de 1 dia útil.
meutudo. A meutudo é uma plataforma digital que transforma o crédito no Brasil e permite que você tenha dinheiro mais barato sempre que precisar. 352 artigos escritos É possível antecipar o Saque-aniversário?Quem tem saldo em contas ativas ou inativas do FGTS pode antecipar até 7 parcelas do fundo de garantia contratando com a meutudo.
meutudo. A meutudo é uma plataforma digital que transforma o crédito no Brasil e permite que você tenha dinheiro mais barato sempre que precisar. 352 artigos escritos
meutudo. A meutudo é uma plataforma digital que transforma o crédito no Brasil e permite que você tenha dinheiro mais barato sempre que precisar. 352 artigos escritos Quando que eu posso sacar o meu saque aniversário?Quando sacar o FGTS do saque-aniversário 2022? O valor do saque-aniversário fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, e pode ser retirado até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Como sacar o saque aniversário?Os brasileiros que desejam devem optar pelo saque-aniversário pelo aplicativo FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Lá, devem clicar em “Meu FGTS” e acessar a aba “Saque-aniversário”. Então, devem ler e concordar com os termos e condições e clicar em “aderir ao saque-aniversário”.
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Quando posso sacar o saque aniversário
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