Quem tem direito a receber o auxílio brasil

Confira como funciona o Auxílio Brasil e descubra se MEI pode receber o benefício concedido mensalmente aos brasileiros!

Última atualização 11/08/2022 16:50

Imagem: rafapress / Shutterstock.com

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

Atualmente, o Auxilio Brasil é o maior programa social de transferência de renda do país. No mês passado, aproximadamente 18,1 milhões de famílias beneficiárias foram atendidas pela iniciativa do Governo Federal.

Desde o começo da pandemia da Covid-19, cada vez mais cidadãos, incluindo os microempreendedores individuais, tentam ser contemplados. Logo, é comum que muitas pessoas procurem saber quem pode ou não entrar na folha de pagamento do programa. Mas, será que os MEIs têm direito a receber o Auxílio Brasil? Confira!

Como funciona o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil tem como objetivo apoiar financeiramente as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Com o dinheiro, cerca de R$ 400 mensais, os cidadãos que se encaixam nos requisitos do programa podem pagar suas contas. 

Portanto, para participar do Auxilio Brasil, as famílias devem:

  • Estar em situação de pobreza e extrema pobreza com crianças, gestantes, mães que amamentam, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos em sua composição;
  • Possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 (famílias extremamente pobres);
  • Ter renda familiar per capita de R$ 100 a R$ 210 (famílias pobres);
  • Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter atualizado os dados cadastrais nos últimos 2 anos.

MEI tem direito a receber o Auxílio Brasil?

A resposta é sim. Desde que as regras citadas acima sejam cumpridas, os microempreendedores individuais também podem receber o benefício do Auxilio Brasil, que é pago mensalmente e pode ser sacado pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.

Além disso, mesmo que a renda do beneficiário aumente para uma quantia acima do permitido após a aprovação, ele pode continuar recebendo o auxílio por mais 2 anos. Para se enquadrar na regra de emancipação, o limite mensal por pessoa não pode ser maior que R$ 525.

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O pagamento do novo benefício do Auxílio Brasil de R$ 600 começou na terça-feira (9), mas nesta quarta (10) um novo grupo já tem direito a sacar a parcela. De acordo com o calendário do programa que substituiu o antigo Bolsa Família, o benefício será pago até o dia 22 de agosto.

O acréscimo de R$ 200 foi liberado de forma temporária de agosto a dezembro —o valor mínimo do benefício original é de R$ 400. Segundo o Ministério da Cidadania, neste mês houve a inclusão de 2,2 milhões de novas famílias. Com isso, o número de famílias cadastradas chegou a 20,2 milhões.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil de R$ 600?

O programa Auxílio Brasil é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Têm direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa (per capita) de até R$ 105, e as que estão em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.

Para ter acesso ao benefício, a família precisa estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), ferramenta que permite o recebimento de auxílios federais, estaduais e municipais. Entretanto, nem todos os cadastrados no banco de dados se enquadram nos critérios do programa.

Além do Auxílio Brasil, dentre os programas executados pelo governo federal que utilizam a base do CadÚnico estão o Vale-gás, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a tarifa social na conta de luz, entre outros.

O cadastro pode ser realizado em uma unidade do Cras (Centro de Referência em Assistência Social) ou nas sedes da secretaria de assistência social das prefeituras. O próprio entrevistador avalia se a família atende aos critérios do programa e faz a solicitação de inclusão.

Segundo a Cidadania, a inscrição no CadÚnico não garante a entrada imediata nos programas sociais ou o repasse imediato de recursos.

Podem receber o Auxílio Brasil:

  • Famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 105;
  • Famílias em situação de pobreza, com renda por pessoa de até R$ 210;
  • Famílias que estão em regra de emancipação.

Segundo a Cidadania, é necessário que essas famílias tenham o CadÚnico atualizado há pelo menos 24 meses. Os pagamentos serão feitos de acordo com o último dígito do NIS (Número de Inscrição Social):

VEJA O CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL EM AGOSTO

Final do NISData de pagamento
1 9 de agosto
2 10 de agosto
3 11 de agosto
4 12 de agosto
5 15 de agosto
6 16 de agosto
7 17 de agosto
8 18 de agosto
9 19 de agosto
0 22 de agosto

Para consultar o valor do benefício pago, o cidadão pode acessar os aplicativos do Auxílio Brasil e do Caixa Tem, ligar para a Caixa, por meio do telefone 111, ou para o Ministério da Cidadania, no número 121.

VEJA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO

Final do NIS Setembro Outubro Novembro Dezembro
1 19 18 17 12
2 20 19 18 13
3 21 20 21 14
4 22 21 22 15
5 23 24 23 16
6 26 25 24 19
7 27 26 25 20
8 28 27 28 21
9 29 28 29 22
0 30 31 30 23

Como solicitar o Auxílio Brasil

O primeiro passo para a família solicitar adesão ao Auxílio Brasil é realizar o cadastro no CadÚnico, que funciona como um banco de dados para registro e identificação das famílias de baixa renda.

Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda.

Podem se inscrever as famílias que têm renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606, em 2022). Se estiver em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família, também pode se cadastrar.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO:


Para o responsável pela família:

  • CPF ou título de eleitor

Para os demais membros da família:

  • Qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor

ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO

É de responsabilidade do responsável da família manter o cadastro atualizado, fornecendo informações a cada dois anos ou quando algum aspecto importante ligado à família for alterado, como nascimento ou morte de alguém, saída de um integrante para outra casa e mudança de endereço.

CADASTRO NO APLICATIVO

Desde março, as famílias podem realizar um pré-cadastro por meio do aplicativo do CadÚnico. O app ainda oferece opções para atualização dos dados cadastrais, mapa georreferenciado com pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos e consulta dos benefícios recebidos pela família.

O pré-cadastramento tem o objetivo de reduzir a espera nas unidades de atendimento. Depois dessa primeira etapa, o cidadão que ainda não faz parte do Cadastro Único tem 120 dias para comparecer a um posto de atendimento para complementar informações como escolaridade, trabalho e remuneração.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?

O beneficiário pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago. Também é possível obter informações sobre o benefício na Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.

Quem tem direito Auxílio Brasil 2022?

Têm direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa (per capita) de até R$ 105, e as que estão em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.

Como fazer cadastro para receber Auxílio Brasil?

Como fazer a inscrição no Cadúnico para receber o Auxílio Brasil? O responsável familiar pode fazer o pré-cadastro pelo aplicativo do Cadúnico e procurar um posto de atendimento para finalizar o cadastro em até 120 dias.