Valor da multa para quem não tem habilitação

Um dos maiores temores dos motoristas, ao serem barrados em alguma blitz, é ter esquecido a Carteira de Habilitação em casa.

Nesse caso, a infração é de natureza leve e custa R$ 88,38. Por outro lado, dirigir sem possuir CNH é uma infração de natureza gravíssima multiplicada três vezes, o que resulta em R$ 880,41.

Quem cede o veículo próprio para condutores desabilitados acaba levando as consequências da infração.

No caso de o motorista abordado alegar que está legalmente habilitado, porém esqueceu o documento em casa, a infração cometida é a descrita no art. 232 do CTB.

Trata-se de uma infração de natureza leve com multa como penalidade, além da retenção do veículo até a apresentação do documento como medida administrativa.

Note que não será possível sair com o veículo a não ser que o documento seja apresentado.

Afinal, é assim que o agente saberá que o motorista realmente está habilitado, caso contrário a infração seria outra.

Se isso acontecer, é lavrado o auto de infração da mesma forma, mas o condutor poderá deixar o local dirigindo.

Mas o que acontece se não houver jeito de pegar a habilitação para apresentar à autoridade?

O agente responsável pela abordagem pode verificar, com uma rápida consulta ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), se ele está falando a verdade.

Mesmo que seja constatado que a situação do motorista está regular, ele não poderá sair dirigindo caso não apresente o documento.

Nessa hipótese, terá de encontrar um condutor habilitado para seguir viagem.

Do contrário, o veículo é recolhido a depósito do órgão de trânsito.

A outra infração, descrita no inciso I do art. 162 do CTB, trata sobre dirigir sem possuir a CNH.

Essa infração, de natureza gravíssima, prevê multa com valor multiplicado três vezes e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Repare que essa conduta é tratada com muito mais rigor pelo Código de Trânsito, o que faz todo o sentido, uma vez que não possuir CNH é totalmente diferente de esquecê-la.

Esses são os casos, portanto, em que um condutor terá de pagar o valor da multa por dirigir sem CNH.

Caso o pedido seja aceito, não são computados os pontos e o condutor não precisará pagar o valor da multa por dirigir sem CNH.

Porém, caso não seja aceito, nem tudo estará perdido: é possível, ainda, recorrer da multa recebida, seja ela qual for, na esfera administrativa.

Quer saber como? Explicarei a próxima seção.

Como Recorrer da Multa

Se a conversão não for aceita ou o motorista for reincidente, ainda é possível anular a multa, dessa vez apresentando o recurso.

Antes do recurso, existe a possibilidade de apresentar defesa prévia, apontando possíveis erros presentes na notificação de autuação.

Não sendo apresentada ou aceita a defesa prévia, o órgão de trânsito expede uma notificação de imposição de penalidade, aquela que vem com um código de barras para o pagamento da multa.

É possível entrar com recurso com ou sem o pagamento da multa, desde que ele seja apresentado dentro do prazo informado na notificação.

Para aumentar as chances de ter o recurso aceito, é necessário provar suas alegações ou, então, embasar tecnicamente sua justificativa.

O recurso será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Se ele não for deferido, uma nova notificação é enviada ao infrator.

Será possível recorrer mais uma vez, em órgão de segunda instância.

Caso esse recurso também seja negado, aí sim será obrigatório pagar o valor da multa por dirigir sem CNH.

CNH Digital Pode Evitar Multa de Quem Esquece a Carteira em Casa

Os motoristas mais esquecidos não precisam mais ter problemas com a multa por não estar com o documento de habilitação em mãos.

Isso porque já está disponível a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, ou CNH-e.

Trata-se de uma versão digital da habilitação que conhecemos hoje.

Ela funciona por meio de um aplicativo para smartphones.

O usuário baixa o app e, no primeiro acesso, receberá um código PIN, que deverá ser inserido sempre que ele quiser abrir o documento no celular.

A nova CNH terá um QR Code, a partir do qual o agente de trânsito poderá conferir se a situação do documento está regular.

Além de ser mais prática para os motoristas, que já têm o costume de carregar o smartphone sempre consigo, a habilitação digital é mais difícil de ser falsificada.

Segundo o artigo 2º da Portaria Nº 184/2017 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que regulamenta a CNH digital, ela possui o mesmo valor jurídico do documento impresso.

Ou seja, poderá ser apresentada no lugar da habilitação física em uma blitz.

No entanto, recomendo que você continue levando o documento físico ao dirigir, pois a bateria do seu celular pode acabar, por exemplo.

Conclusão

Como você viu ao longo deste artigo, o valor da multa por dirigir sem CNH depende de qual foi a infração cometida.

Se o que aconteceu foi apenas o motorista ter esquecido o documento de habilitação em casa, é uma infração leve e multa de R$ 88,38.

Agora, se uma pessoa que não tem habilitação por não ter passado pelo processo de formação for flagrada dirigindo, a infração é gravíssima e o valor da multa por dirigir sem CNH é R$ 880,41.

Além disso, o proprietário do veículo também pode ser multado – nos mesmos valores – por entregá-lo a uma pessoa não habilitada.

O que pode ajudar muitos condutores a não passar por esse tipo de situação é o aplicativo da CNH digital, que garantirá que o documento estará sempre em seu smartphone.

Não é habilitado? A melhor opção, nesse caso, é não assumir a direção de um veículo e acabar correndo riscos.

Informe-se com o DETRAN de seu estado sobre como iniciar o processo para obter a primeira habilitação.

Você terá de passar por exames, aulas teóricas e práticas e provas para comprovar que está apto a dirigir.

E não esqueça: caso tenha sido multado pelo cometimento de alguma infração citada no artigo, ou de qualquer outra disposta no CTB, recorrer é um direito seu.

Qual valor da multa por dirigir sem habilitação 2022?

Quanto é a multa por não ter habilitação?

Quem não tem CNH pode receber multa?

Estou tirando habilitação e fui pego dirigindo 2022?