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Para que o STF pode modular os efeitos de uma decisão é necessário o quórum de aprovação de maioria absoluta?
Quais são os requisitos necessários para que uma sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil?
É possível que decisão judicial estrangeira definitiva seja cumprida no Brasil sem a necessidade de autorização do STJ?
A admissibilidade da assunção de competência será processada apenas em segundo grau de jurisdição.
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