Pagamento do estado rj agosto 2022

O governador Mauro Mendes divulgou, na manhã desta terça-feira (04.01), o calendário de pagamento do salário e do 13º dos servidores públicos estaduais para o ano de 2022.

O cronograma apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) mantém a garantia do pagamento da remuneração dentro do mês trabalhado, em alguns meses até antes do dia 30.

De acordo com o governador, o pagamento no mês de trabalho continua a ser possível devido às medidas tomadas desde o início da gestão, que possibilitaram consertar as finanças do Estado, realizar o maior pacote de investimentos da história, pagar servidores e fornecedores em dia, e até mesmo reduzir impostos ao cidadão.

“Essa estabilidade dá segurança aos servidores para planejarem seu orçamento doméstico. Nosso compromisso de salário em dia e até o dia 30 continuará a ser cumprido rigorosamente, pois criamos as condições necessárias para isso, da mesma forma que vamos pagar a RGA a todos os servidores em percentual acima do planejado”, relatou.

De acordo com o calendário, o 13º salário do servidor efetivo será pago em duas parcelas iguais. A primeira metade será quitada no dia 30 de junho de 2022 e a segunda no dia 19 de dezembro deste ano. Para os servidores comissionados, o pagamento será em parcela única, também no dia 19 de dezembro.

Confira o calendário de pagamento:

O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas receberão os salários e benefícios no terceiro dia útil do mês. Anteriormente, os órgãos realizavam os pagamentos no décimo dia útil. A medida será aplicada para 460 mil trabalhadores. A divulgação foi realizada, na última quarta-feira (02), no Palácio da Guanabara, sede da administração fluminense. 

“Não será usado dinheiro do mês seguinte para pagar a folha anterior”, garantiu. O salário de janeiro será pago no próximo dia 4 deste mês, excepcionalmente no quarto dia útil, comunicou o governador.

Castro afirmou que o novo calendário permite ao servidor ter previsibilidade em seus gastos depois de seis anos, e não pagar multas, como reclamavam muitos servidores. O valor liquido da folha estadual é de R$ 2 bilhões por mês.

Ele ainda destacou que o estado do Rio de Janeiro “é o melhor pagador da Federação” e não deixará dívidas para as gestões seguintes. Com isso, o governador aponta que quanto melhor pagador for o estado, mais concorrentes são atraídos para participar de licitações. 

O chefe do Executivo fluminense explica que o novo calendário está associado ao aumento da atividade econômica no Rio de Janeiro. Atualmente, há um ambiente de negócios propícios para os investidores, maior qualificação do estado, maior arrecadação, além da melhoria do processo de cobrança. 

Castro lembrou que até agosto de 2020, ano em que assumiu o governo, o déficit das contas públicas superava os R$ 100 milhões. Na época, a expectativa era de falta de pagamento dos salários de novembro e dezembro e do 13º salário. 

A partir de então, segundo o governador, houve um trabalho de ressignificação das contas públicas, que permitiu ao governo antecipar o pagamento de dezembro de 2021 para o dia 30 do próprio mês, antes da virada para 2022. 

O novo calendário prevê os pagamentos de fevereiro em 4 de março; de março em 5 de abril; de abril em 4 de maio; de maio em 3 de junho; da primeira parcela do 13º salário em 30 de junho; do salário de junho em 5 de julho; de julho em 3 de agosto; de agosto em 5 de setembro; de setembro em 5 de outubro; de outubro em 4 de novembro; de novembro em 5 de dezembro; da segunda parcela do 13º em 20 de dezembro; e do salário de dezembro em 4 de janeiro de 2023.

*com informação da Agência Brasil

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 GOVERNADOR NÃO TEM MOTIVO PARA DEIXAR DE HONRAR O COMPROMISSO.

Texto prevê arrecadação de R$ 102,35 bilhões e o mesmo valor em gastos, sem déficit no orçamento do estado para o próximo ano. Medidas ainda precisam ser votadas em redação final.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (14/12), em discussão única, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 - PL 6.413/22. A estimativa, após as revisões elaboradas pelo parecer da Comissão de Orçamento da Casa, é de tanto receitas como despesas chegando a R$ 102,35 bilhões - um orçamento sem déficit, com aumento de cerca de R$ 5 bilhões em relação ao texto original enviado ao Parlamento Fluminense. Por ter recebido emendas durante a votação, o projeto ainda precisa ser votado em redação final pela Casa.

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSD), afirmou que o objetivo do Parlamento Fluminense sempre foi tentar aumentar as fontes de arrecadação do estado. “Ficamos até o projeto vir à pauta tentando encontrar recursos possíveis para crescer o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram feitas simulações com os novos parâmetros de preço de barril, de dólar, de Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), elogiou a atuação do Parlamento mas pediu cautela devido às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Complementar Federal 194/22, que limitou a alíquota de ICMS a 18% para serviços considerados essenciais, incluindo a gasolina. Ele ressaltou que as perdas de arrecadação com a entrada em vigor da norma, que ocorrem desde julho, trazem preocupação, ainda mais se considerar a queda do preço do barril de petróleo. “Então, a gente precisa ter tranquilidade e discutir os números porque, daqui a 12 meses o estado poderá vir a passar o que passou em 2016 e 2017. Tomara Deus que não”, ressaltou Ceciliano.

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A votação em plenário do texto é o último trâmite do orçamento na Casa. Na ocasião, três destaques apresentados pelos parlamentares foram aglutinados e aprovados ao texto original. O projeto também já havia recebido mais de quatro mil emendas dos parlamentares, e a Comissão de Orçamento elaborou parecer favorável a 3.545 emendas de deputados (90,23% do total). O parecer emitido pelo presidente do grupo, deputado Márcio Canella (União), também foi favorável com prioridade a 285 emendas (7,25%), que são indicações de alocação de recursos para o Executivo, favorável com subemendas a 18 emendas (0,46%) e pela rejeição de 81 emendas (2,06%).

Destaques

Ao todo, os deputados elaboraram nove destaques às emendas que não haviam sido incorporadas no parecer da Comissão de Orçamento. Destes, três foram aproveitados e aglutinados em uma única emenda, já que tratavam sobre o mesmo tema. O artigo incluído no texto determina que seja prevista dotação orçamentária para efetivar a reposição das perdas salariais dos servidores estaduais, no termo da Lei 9.436/21.

A medida autorizou a reposição salarial dos servidores referente ao período de 06 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021 em três parcelas. A primeira, de 50% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, já ocorreu no início de 2022. Agora, o governo deve recompor outros 25% no primeiro bimestre de 2023, e mais 25% no primeiro bimestre de 2024.

Aumento de receitas em relação ao texto original

O aumento de R$ 5 bilhões de receitas com relação ao texto original enviado pelo Executivo já havia sido aprovado no relatório da Comissão de Orçamento. O aumento na previsão de receitas se deu, dentre outros pontos, graças à decisão do STF que adiou para 2024 a redução da alíquota do ICMS, o principal imposto estadual, sobre os serviços de telecomunicações e energia.

Também vão ter impacto na arrecadação as recentes discussões do STF sobre a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, como comentou o deputado Luiz Paulo. “Ainda não é uma decisão, mas, por exemplo, já se definiu na área de combustíveis o que é bem essencial. É claro que diesel, querosene para aviação e gás de cozinha continuam, mas a gasolina não é mais bem essencial. Então vai ser ajustada uma nova alíquota, possivelmente em um acordo do Brasil inteiro, que não será de 18%, mas também não será de 32%. Eu acho que tem hipótese de crescer entre quatro e cinco pontos percentuais”, estimou o parlamentar.

Outro fator que contribuiu para esse aumento foi a atualização da previsão de arrecadação de royalties e participações especiais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da previsão de aumento, em R$ 500 milhões, da arrecadação com imposto de renda retido na fonte dos funcionários públicos, conforme comunicado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

“Não havia sido computado o incremento no imposto de renda que deriva da reposição salarial de 1º janeiro de 2022, que foi de 12%, e da futura reposição salarial em 1º de janeiro de 2023, que é mais 6%. Só aí são 18%”, comentou Luiz Paulo.

Alocação de recursos

As despesas previstas em R$ 102,35 bilhões serão divididas majoritariamente entre as funções de Segurança Pública (R$ 15,9 bilhões); Saúde (R$ 10,1 bilhões); Educação (R$ 9,8 bilhões) e Transportes (R$ 1,4 bilhões). Os custos previstos para 2023 com a Previdência Social são de R$ 31,6 bilhões. Com relação aos outros poderes, o Legislativo (Alerj e Tribunal de Contas do Estado) tem previsão de receber R$ 2,6 bilhões e o Judiciário R$ 7,2 bilhões. Já a Defensoria Pública e o Ministério Público, que são órgãos essenciais à Justiça, receberão R$ 4,3 bilhões.

Com a mudança das previsões de receitas e despesas elaboradas pela Comissão de Orçamento ao texto original, as funções em que mais foram alocados recursos com relação ao enviado pelo Executivo são: Agricultura, que aumentou 104,62%, e receberá R$ 790,3 milhões; Indústria, que aumentou 28,37%, e receberá R$ 250,8 milhões; além da Cultura, que aumentou em 23,44% e receberá R$ 430,6 milhões.

Plano Plurianual 2020-2023

Os deputados também aprovaram, em discussão única, nesta quarta-feira (14/12), o Projeto de revisão do Plano Plurianual 2020-2023 (PL 6.412/22). O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo nos próximos quatro anos. O texto também precisa ser votado em redação final pela Casa, já que foram incorporadas as emendas aprovadas pela Comissão de Orçamento.

O grupo já havia emitido parecer favorável ao texto e a 158 emendas parlamentares (53,02% do total). O relatório também foi favorável com subemendas a cinco emendas (1,68%), pela rejeição de 44 emendas (14,66%) e pela prejudicialidade de 91 emendas (39,54%).

Entre as inclusões feitas através de emendas parlamentares e aprovadas pela Comissão de Orçamento está a previsão de implementação do Centro de Excelência em Fertilizantes. Este ano, a Alerj aprovou o Plano Estadual de Fertilizantes para incentivar a implantação de indústrias no estado, promovendo a sinergia com a cadeia de gás natural. Somente em janeiro, o Rio de Janeiro foi responsável por 61,3% do gás produzido em todo o território nacional.

Quando sai o pagamento dos servidores do Estado do Rio de janeiro 2022?

Quando vai sair o pagamento do Estado 2022?

Quando sairá o pagamento dos servidores do Estado do Rio de janeiro?

Quando sai a segunda parcela do décimo terceiro 2022?