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Tag: CPP
O que é desistência voluntária arrependimento eficaz e arrependimento posterior?
Quais os requisitos para a produção antecipada de provas no processo penal?
Quais parâmetros devem ser observados na hora da aplicação de medidas cautelares?
Quando ocorre o aditamento da denúncia?
Será lida em plenário pelo presidente após o encerramento da sessão de julgamento?
Como descobrir o tipo de ação penal de um determinado crime?
Quando cabem embargos infringentes e de nulidade?
Qual é o prazo estabelecido pelo CPP para a realização da audiência de instrução e julgamento no Procedimentoordinário?
Prova testemunhal pode ser utilizada, mesmo que os documentos probatórios sejam suficientes.
Quando no processo penal as provas derivadas das ilícitas poderão ser admitidas responda conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada e suas limitações?
Prevê o cpp o cabimento de recurso em sentido estrito, em qualquer hipótese de rejeição
É possível ouvir as testemunhas de defesa antes das de acusação sem a concordância da defesa?
Qual o recurso cabível de decisão que revoga o livramento condicional?
Violado um direito nasce para o seu titular uma pretensão a qual se sujeita contudo a prescrição
Para que o STF pode modular os efeitos de uma decisão é necessário o quórum de aprovação de maioria absoluta?
Quais são as hipóteses de cabimento dos embargos infringentes e de nulidade?
É possível um crime de furto ser privilegiado e qualificado ao mesmo tempo?
Competência absoluta - regra criada com base no interesse preponderante das partes.
Qual é o procedimento do incidente de insanidade mental do acusado?
Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
Quais são as consequências processuais da ação penal quando da instauração do incidente de insanidade mental e seu respectivo resultado?
Quais são as penas restritivas de direito?
Qual a consequência jurídica da desistência voluntária é arrependimento eficaz?
Qual é a diferença de liberdade provisória relaxamento de prisão é revogação de prisão?
Qual a diferença entre liberdade provisória é revogação de prisão preventiva?
Qual a diferença de interceptação telefônica e quebra de sigilo telefônico?
Qual foi a teoria adotada pelo Código Penal em relação ao tempo do crime?
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir?
É possível aplicar o princípio da insignificância para furto de bem avaliado em R$ 20 00 mesmo que o agente tenha antecedentes criminais por crimes patrimoniais?
Em que consiste a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 e por qual motivo ela foi criada?
Em que consiste a Lei n 11.340 de 7 de agosto de 2006 e por qual motivo ela foi criada?
Quais são os requisitos objetivos para a conversão da pena restritiva de liberdade pela pena restritiva de direitos?
É cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
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